Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 68 ADCT
Art. 68 - ADCT - “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir lhes os títulos respectivos”.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-33842 |
|---|---|
| recordtype |
cd |
| spelling |
oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-338422024-07-13T22:07:29Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 68 ADCT Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Quilombola, Brasil Direito de propriedade, Brasil Posse da terra, Brasil Brasil. Constituição (1988) Art. 68 - ADCT - “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir lhes os títulos respectivos”. 2017-08-21T19:17:17Z 2017-08-21T19:17:17Z 2017 legislação http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33842 pt_BR 19 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação |
| institution |
Câmara dos Deputados |
| collection |
Câmara dos Deputados |
| language |
Português |
| topic |
Quilombola, Brasil Direito de propriedade, Brasil Posse da terra, Brasil Brasil. Constituição (1988) |
| spellingShingle |
Quilombola, Brasil Direito de propriedade, Brasil Posse da terra, Brasil Brasil. Constituição (1988) Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 68 ADCT |
| description |
Art. 68 - ADCT - “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir lhes os títulos respectivos”. |
| format |
Ato normativo |
| author |
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
| title |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 68 ADCT |
| title_short |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 68 ADCT |
| title_full |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 68 ADCT |
| title_fullStr |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 68 ADCT |
| title_full_unstemmed |
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 68 ADCT |
| title_sort |
quadro histórico dos dispositivos constitucionais : art. 68 adct |
| publisher |
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação |
| publishDate |
2017 |
| url |
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33842 |
| _version_ |
1811280917682978816 |
| score |
12,572395 |