O controle parlamentar da aplicação da lei na França
Consultoria Legislativa - Área I, Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo e Poder Judiciário.
| Autor principal: | Tavares Filho, Newton |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2017
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-345402024-07-13T21:30:50Z O controle parlamentar da aplicação da lei na França Tavares Filho, Newton Lei, aplicação, França Políticas públicas, França Consultoria Legislativa - Área I, Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo e Poder Judiciário. Avalia que o sistema francês pode oferecer valiosas lições ao Brasil sobre o tema da avaliação ex post da produção legislativa. Ambos tributários da tradição romano-germânica. Brasil e França comungam de inúmeros conceitos e institutos jurídicos. Em particular, caberá analisar essa inspiração estrangeira à luz da concepção brasileira da separação de Poderes, já que Brasil e França, apesar do muito que têm em comum, não interpretam esse princípio da mesma forma. 2017-11-01T16:18:32Z 2017-11-01T16:18:32Z 2017-09 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34540 pt_BR Estudo técnico 29 p. Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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