Análise técnica da instrução normativa Minc nº 5, de 26 de dezembro de 2017
Consultoria Legislativa da Área XV - Educação, Cultura e Desporto
| Autor principal: | Renato de Sousa Porto, Gilioli |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2018
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-358592024-07-13T21:30:52Z Análise técnica da instrução normativa Minc nº 5, de 26 de dezembro de 2017 Renato de Sousa Porto, Gilioli Política cultural, Brasil Brasil.Ministério da Cultura (Minc) Consultoria Legislativa da Área XV - Educação, Cultura e Desporto A Instrução Normativa nº 4, de 30 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 1º de dezembro de 2017, é norma regulamentar do Poder Executivo que “estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC”. É o que descreve sua ementa. Menos de um mês após a sua edição, o Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu nova regulamentação para a operacionalização do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, com ajustes na anterior, que foi revogada, entre os quais muitas retificações e algumas modificações provenientes de reavaliação do mérito, por meio da revogação da IN MinC nº 4/2017 e da publicação da nova Instrução Normativa MinC nº 5, de 26 de dezembro de 2017. 2018-06-13T16:17:40Z 2018-06-13T16:17:40Z 2018-02 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35859 pt_BR Estudo Técnico 336 p. Adobe/PDF Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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