Legislação sobre pessoa com deficiência
Atualizada até 27/06/2022.
| Autor principal: | Bonfim, Symone Maria (org.) |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2019
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-368412024-07-13T21:19:40Z Legislação sobre pessoa com deficiência Bonfim, Symone Maria (org.) Pessoa com deficiência, legislação, Brasil Inclusão social, legislação, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Atualizada até 27/06/2022. Título até 7 edição: Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência. Inclui: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova YorK, 2007), Tratado de Marraqueche (Marraqueche, 2003), Lei do Atendimento Prioritário, Lei da Acessibilidade, Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Lei do Cão-Guia, Lei Berenice Piana, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei dos Portadores de Deficiência, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência, Lei da Reforma Psiquiátrica e Lei Romeo Mion. 2019-01-29T17:51:17Z 2019-01-29T17:51:17Z 2022 livro http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36841 pt_BR Legislação ; n. 6 10. ed. 182 p. Adobe/PDF Adobe/PDF application/epub application/mobi Adobe/PDF application/epub application/mobi application/epub Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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