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  • Itens

Estatuto da pessoa com deficiência

Atualizada até julho de 2021.

Na minha lista:
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas 2021
Assuntos:
Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2015)]
Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil
Pessoa com deficiência, proteção, Brasil
Pessoa com deficiência física, legislação, Brasil
Direitos fundamentais, legislação, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Inclusão social
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/592376

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    por: [Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)]
    Publicado em: (2009)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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