Boletim de emendas parlamentares : execução orçamentária e financeira
O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD), apresenta de forma sintética a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos. Tal acompanhamento des...
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD), apresenta de forma
sintética a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos.
Tal acompanhamento desperta interesse dos mais variados públicos e ganha relevância em face do orçamento impositivo, que corresponde à obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais nos termos estabelecidos na
Emenda Constitucional nº 86, de 2015.
Nesse contexto, o Boletim teve como principal foco as emendas parlamentares individuais, considerando os seguintes aspectos: apresentação, execução orçamentária e financeira recente, informações dos impedimentos e indicações legislativas para sanar
os impedimentos. Adicionalmente, apresenta informações sobre a execução orçamentária
e financeira das emendas coletivas (apresentadas por comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional e pelas bancadas estaduais.
A presente publicação contribui para o acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária das emendas e para os debates acerca das normas que dispõem sobre
o orçamento impositivo. |
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