Boletim de emendas parlamentares : execução orçamentária e financeira

O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD), apresenta de forma sintética a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos. Tal acompanhamento des...

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Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2019
Assuntos:
Câmara dos Deputados
Orçamento público
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-381602024-07-13T21:20:40Z Boletim de emendas parlamentares : execução orçamentária e financeira Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados Orçamento público O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD), apresenta de forma sintética a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos. Tal acompanhamento desperta interesse dos mais variados públicos e ganha relevância em face do orçamento impositivo, que corresponde à obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais nos termos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 86, de 2015. Nesse contexto, o Boletim teve como principal foco as emendas parlamentares individuais, considerando os seguintes aspectos: apresentação, execução orçamentária e financeira recente, informações dos impedimentos e indicações legislativas para sanar os impedimentos. Adicionalmente, apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira das emendas coletivas (apresentadas por comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional e pelas bancadas estaduais. A presente publicação contribui para o acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária das emendas e para os debates acerca das normas que dispõem sobre o orçamento impositivo. 2019-08-19T12:53:04Z 2019-08-19T12:53:04Z 2015-06 outros 24478512 http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/38160 pt_BR 48 p. Adobe/PDF Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
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