Tempo de internacionalização dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2019)
Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.
| Principais autores: | Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2019
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-390992024-07-13T21:30:00Z Tempo de internacionalização dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2019) Camino, Maria Ester Mena Barreto Menck, José Theodoro Mascarenhas Direito constitucional Congresso Nacional Poder executivo Atos internacionais Poder legislativo Ordenamento jurídico interno Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais. Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. Esta nota técnica tem o objetivo de mostrar dados e traçar um panorama geral relativo ao tempo despendido para a inserção dos atos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como às respectivas responsabilidades por essa tramitação, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, no intervalo de tempo compreendido entre 1º de janeiro de 1988 e 30 de novembro de 2019. 2019-12-23T18:16:47Z 2019-12-23T18:16:47Z 2019-11 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39099 pt_BR Nota técnica revista 2019 301 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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