Legislação sobre o acesso à informação, proteção de dados pessoais e internet
Inclui Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei do Cadastro Positivo. Marco Civil da Internet.
| Principais autores: | Nazareno, Claudio (org.), Pinheiro, Guilherme Pereira (org.) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2020
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-399392024-07-13T21:19:37Z Legislação sobre o acesso à informação, proteção de dados pessoais e internet Nazareno, Claudio (org.) Pinheiro, Guilherme Pereira (org.) Acesso à informação, legislação, Brasil Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil Segurança de dados, legislação, Brasil Internet, legislação, Brasil Inclui Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei do Cadastro Positivo. Marco Civil da Internet. 2020, 1ª edição; 2021, 2ª edição; 2024, 3ª edição . Atualizada até 02/04/2024. Reúne as normas que regem o acesso à informação, a produção dos dados pessoais e os novos meios digitais. Inclui as principais normas sobre proteção de dados pessoais e demais legislações correlatas que tratam da transparência das ações do governo e o resguardo a informações pessoais do cidadão comum. 2020-05-07T13:24:12Z 2020-05-07T13:24:12Z 2024 livro 978-85-402-0810-0 1. ed. 978-65-87317-56-4 2. ed. 978-85-402-0962-6 3. ed. http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39939 pt_BR Legislação ; n. 22 3. ed. 80 p. Adobe/PDF application/epub Adobe/PDF Adobe/PDF application/epub application/mobi Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
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