Nota descritiva Projeto de Lei nº 3.887, de 2020

Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.

Principais autores: Santos, Antonio Marcos Silva, Araujo, José Evande Carvalho
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2020
Assuntos:
Reforma tributária, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-400382024-07-13T21:29:33Z Nota descritiva Projeto de Lei nº 3.887, de 2020 Santos, Antonio Marcos Silva Araujo, José Evande Carvalho Reforma tributária, Brasil Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação. Apresenta o Projeto de Lei (PL) nº 3.887, de 2020, apresentado no dia 21/07/2020, que propõe instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviço (CBS). Analisa o fato gerador, as regras de apuração e os contribuintes da CBS para operações no mercado interno, destacam as diferenças do tributo de importação. 2020-08-27T13:03:56Z 2020-08-27T13:03:56Z 2020-08 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40038 pt_BR Nota descritiva projeto de lei nº 3.887, de 2020. 12 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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