Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
| Autor principal: | Araujo, José Evande Carvalho |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2020
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-400402024-07-13T21:30:16Z Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019 Araujo, José Evande Carvalho Reforma tributária, Brasil Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação. Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal e a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019 (PEC nº 45, reforma tributária discutida pela Câmara dos Deputados). 2020-08-27T13:39:49Z 2020-08-27T13:39:49Z 2020-08 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40040 pt_BR Quadro comparativo da Constituição Federal com a proposta de emenda à Constitucional nº 45, de 2019 39 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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