Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 221
Análise histórica dos dispositivos constitucionais relacionada ao Artigo 134 que apresenta os princípios que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão deverão atender.
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2020
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