Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 - Regulamentação do Fundeb

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.

Autor principal: Martins, Paulo de Sena
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2020
Assuntos:
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) (Fundeb)
Educação, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-401442024-07-13T21:29:23Z Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 - Regulamentação do Fundeb Martins, Paulo de Sena Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) (Fundeb) Educação, Brasil Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. Apresenta o Projeto de Lei nº 4.372/2020 que propõe regulamentar a Emenda Constitucional nº 108/2020, que, entre outras providências, institui o novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 2020-12-15T14:23:49Z 2020-12-15T14:23:49Z 2020-12 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40144 pt_BR Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 9 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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