Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 237

Art. 237. A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda.

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2021
Assuntos:
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Ministério da Fazenda
Comércio exterior, fiscalização, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-40280
recordtype cd
spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-402802024-07-13T22:08:11Z Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 237 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação Brasil. Constituição (1988) Brasil. Ministério da Fazenda Comércio exterior, fiscalização, Brasil Art. 237. A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda. 2021-05-07T19:02:49Z 2021-05-07T19:02:49Z 2021-05 legislação https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40280 pt_BR 15 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
institution Câmara dos Deputados
collection Câmara dos Deputados
language Português
topic Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Ministério da Fazenda
Comércio exterior, fiscalização, Brasil
spellingShingle Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Ministério da Fazenda
Comércio exterior, fiscalização, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 237
description Art. 237. A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda.
format Ato normativo
author Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
title Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 237
title_short Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 237
title_full Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 237
title_fullStr Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 237
title_full_unstemmed Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 237
title_sort quadro histórico dos dispositivos constitucionais : art. 237
publisher Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
publishDate 2021
url https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40280
_version_ 1811281003087396864
score 12,572395

Documentos relacionados