Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 27 ADCT

Art. 27. O Superior Tribunal de Justiça será instalado sob a presidência do Supremo Tribunal Federal.

Autor principal: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação 2021
Assuntos:
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, criação
Brasil. Supremo Tribunal Federal
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