Agenda brasileira: federações partidárias da gênese legislativa à ratificação de constitucionalidade
A proliferação de partidos políticos no Brasil é assunto que tem repetidamente ocupado a pauta política, tendo em vista a subsistência das legendas com verbas públicas e as dificuldades que seu número cria para a governabilidade. Com vistas a um possível enxugamento de tais quadros, com a preservaçã...
| Autor principal: | Nonô, Manuella da Silva |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2022
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| Resumo: |
A proliferação de partidos políticos no Brasil é assunto que tem repetidamente
ocupado a pauta política, tendo em vista a subsistência das legendas com verbas públicas
e as dificuldades que seu número cria para a governabilidade.
Com vistas a um possível enxugamento de tais quadros, com a preservação da
pluralidade partidária e das minorias, após muitos debates, o Congresso aprovou,
em 2017, emenda constitucional que estabeleceu uma cláusula de desempenho
gradativa a ser aplicada a partir das eleições de 2018, condicionando a ela o acesso
dos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e televisão, e
extinguiu, também, as coligações em eleições proporcionais. |
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