Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro
As federações partidárias foram incorporadas ao Direito brasileiro pela Lei n°. 14.208 de 28 de setembro de 2021 que alterou a lei dos partidos políticos e a chamada lei das eleições. Esse novo instituto divide opiniões, tendo o então projeto de lei sido vetado pela Presidência da República por ente...
Autor principal: | Rollo, Alexandre Luis M. |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2022
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Assuntos: | |
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