Federações partidárias a joint venture do mundo do Direito Eleitoral?
por: Costa, Anna Graziella Santana Neiva
Publicado em: (2024)
Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro
As federações partidárias foram incorporadas ao Direito brasileiro pela Lei n°. 14.208 de 28 de setembro de 2021 que alterou a lei dos partidos políticos e a chamada lei das eleições. Esse novo instituto divide opiniões, tendo o então projeto de lei sido vetado pela Presidência da República por ente...
| Autor principal: | Rollo, Alexandre Luis M. |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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