Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro

As federações partidárias foram incorporadas ao Direito brasileiro pela Lei n°. 14.208 de 28 de setembro de 2021 que alterou a lei dos partidos políticos e a chamada lei das eleições. Esse novo instituto divide opiniões, tendo o então projeto de lei sido vetado pela Presidência da República por ente...

ver mais

Autor principal: Rollo, Alexandre Luis M.
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Direito eleitoral
Partido político
Federação
Coligação partidária
Cláusula de barreira
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-10729
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-107292024-10-14 Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro Party federations in Brazilian Electoral Law Rollo, Alexandre Luis M. Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Partido político Federação Coligação partidária Cláusula de barreira As federações partidárias foram incorporadas ao Direito brasileiro pela Lei n°. 14.208 de 28 de setembro de 2021 que alterou a lei dos partidos políticos e a chamada lei das eleições. Esse novo instituto divide opiniões, tendo o então projeto de lei sido vetado pela Presidência da República por entender que as federações seriam contrárias ao interesse público. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional com o claro intuito de se salvar partidos de menor penetração nacional da chamada cláusula de desempenho. Por conta disso, há questionamento no Supremo Tribunal Federal apontando a inconstitucionalidade da Lei n°. 14.208/2021, que teria criado, através de lei ordinária, algo que somente poderia ser objeto de emenda constitucional. O presente artigo trata da compatibilidade da nova lei em relação à Constituição Federal, e das principais características das federações partidárias que diferem, e muito, das coligações proporcionais. Party federations were incorporated into Brazilian law by Law n. 14.208 of September 28, 2021 which amended the law on political parties and the so-called law on elections. This new institute divides opinions, and the then bill was vetoed by the Presidency of the Republic on the grounds that federations would be contrary to the public interest. The veto was overturned by the National Congress with the clear intention of saving parties with lower national penetration from the socalled performance clause. For that reason, there is a questioning in the Federal Supreme Court pointing out the unconstitutionality of Law n. 14.208/2021, which would have created, through ordinary law, something that could only be object of constitutional amendment. This article deals with the compatibility between the new law and the Federal Constitution, and the main characteristics of party federations that differ greatly from proportional coalitions. 2022-09-29T19:32:06Z 2022-09-29T19:32:06Z 2022 Artigo ROLLO, Alexandre Luis M. Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 5-22, jan./jun. 2022. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10729 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2022) https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10742 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 18 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Direito eleitoral
Partido político
Federação
Coligação partidária
Cláusula de barreira
spellingShingle Direito eleitoral
Partido político
Federação
Coligação partidária
Cláusula de barreira
Rollo, Alexandre Luis M.
Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro
description As federações partidárias foram incorporadas ao Direito brasileiro pela Lei n°. 14.208 de 28 de setembro de 2021 que alterou a lei dos partidos políticos e a chamada lei das eleições. Esse novo instituto divide opiniões, tendo o então projeto de lei sido vetado pela Presidência da República por entender que as federações seriam contrárias ao interesse público. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional com o claro intuito de se salvar partidos de menor penetração nacional da chamada cláusula de desempenho. Por conta disso, há questionamento no Supremo Tribunal Federal apontando a inconstitucionalidade da Lei n°. 14.208/2021, que teria criado, através de lei ordinária, algo que somente poderia ser objeto de emenda constitucional. O presente artigo trata da compatibilidade da nova lei em relação à Constituição Federal, e das principais características das federações partidárias que diferem, e muito, das coligações proporcionais.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Artigo
author Rollo, Alexandre Luis M.
title Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro
title_short Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro
title_full Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro
title_fullStr Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro
title_full_unstemmed Federações partidárias no Direito Eleitoral brasileiro
title_sort federações partidárias no direito eleitoral brasileiro
publishDate 2022
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10729
_version_ 1812921105695899648
score 12,572395

Documentos relacionados