Perda de mandato por infidelidade partidária : afinal, quem ocupará a cadeira vaga?
Aponta algumas incongruências entre as decisões do TSE e STF no que diz respeito à diferença de critério para provimento das vagas abertas nos parlamentos em virtude tanto da troca partidária quanto do licenciamento de parlamentar para ocupar cargo fora do legislativo. Problematiza também a criação...
| Main Author: | Cruvinel, Diogo Mendonça |
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| Other Authors: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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