Perda de mandato por infidelidade partidária : afinal, quem ocupará a cadeira vaga?
Aponta algumas incongruências entre as decisões do TSE e STF no que diz respeito à diferença de critério para provimento das vagas abertas nos parlamentos em virtude tanto da troca partidária quanto do licenciamento de parlamentar para ocupar cargo fora do legislativo. Problematiza também a criação...
| Autor principal: | Cruvinel, Diogo Mendonça |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-60892019-12-25 Perda de mandato por infidelidade partidária : afinal, quem ocupará a cadeira vaga? Cruvinel, Diogo Mendonça Tribunal Superior Eleitoral Infidelidade partidária Partido político Coligação partidária Perda de mandato eletivo Aponta algumas incongruências entre as decisões do TSE e STF no que diz respeito à diferença de critério para provimento das vagas abertas nos parlamentos em virtude tanto da troca partidária quanto do licenciamento de parlamentar para ocupar cargo fora do legislativo. Problematiza também a criação de partido novo como justa causa para a infidelidade partidária. It points the incongruence between decisions of TSE and STF that have been using different criteria to fill vacancies at parliaments caused by judicial decisions about party migration and also incumbents license to assume office outside the legislative house. It also problematizes the creation of new political party as just cause to party migration. 2019-10-22T18:21:46Z 2019-10-22T18:21:46Z 2013 Artigo CRUVINEL, Diogo Mendonça. Perda de mandato por infidelidade partidária: afinal, quem ocupará a cadeira vaga?. Em Debate: Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política, Belo Horizonte, ano 5, n. 5, p. 30-40, dez. 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6089 pt_BR Em debate : periódico de opinião pública e conjuntura política : ano 5, n. 5 (dez. 2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2102 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 11 p. |
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Infidelidade partidária Partido político Coligação partidária Perda de mandato eletivo |
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Aponta algumas incongruências entre as decisões do TSE e STF no que diz respeito à diferença de critério para provimento das vagas abertas nos parlamentos em virtude tanto da troca partidária quanto do licenciamento de parlamentar para ocupar cargo fora do legislativo. Problematiza também a criação de partido novo como justa causa para a infidelidade partidária. |
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