Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 e apensos
Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.
| Autor principal: | Souto, Marcelo Ferraz de Oliveira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2022
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-410292024-07-13T21:29:38Z Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 e apensos Souto, Marcelo Ferraz de Oliveira Sistema Único de Saúde, Brasil Planos de saúde, Brasil Direitos do consumidor, Brasil Covid-19, Brasil Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo. O Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, originado do Senado, encabeça um bloco com mais de 260 projetos apensados, que abordam assuntos como direito a acompanhamento de paciente internado; ressarcimento ao erário público das despesas de beneficiários de planos que tenham sido atendidos no SUS; cobertura de planos de saúde; inclusão de procedimentos específicos no rol; carências; reajustes; rescisão ou suspensão do contrato; urgência e emergência; credenciamento, escolha de prestadores de serviço e reembolso; direitos do consumidor; manutenção do contrato após demissão, aposentadoria ou morte do titular; e Covid-19. 2022-11-24T11:50:03Z 2022-11-24T11:50:03Z 2022-10 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41029 pt_BR Nota técnica 12 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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Sistema Único de Saúde, Brasil Planos de saúde, Brasil Direitos do consumidor, Brasil Covid-19, Brasil |
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Sistema Único de Saúde, Brasil Planos de saúde, Brasil Direitos do consumidor, Brasil Covid-19, Brasil Souto, Marcelo Ferraz de Oliveira Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 e apensos |
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