Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 e apensos

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

Autor principal:	Souto, Marcelo Ferraz de Oliveira
Tipo de documento:	Estudo Técnico
Idioma:	Português
Publicado em:	Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2022
Assuntos:	Sistema Único de Saúde, Brasil Planos de saúde, Brasil Direitos do consumidor, Brasil Covid-19, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

PL 203/91 e apensos - Política Nacional de Resíduos : resumo
por: Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Publicado em: (2009)

Seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ
por: Seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ (2018 : Brasília, DF)
Publicado em: (2018)

O julgamento dos planos de saúde
por: Figueirêdo, Elano Rodrigues de
Publicado em: (2008)

A natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: um debate doutrinário e jurisprudencial
por: Freitas, Ana Carolina Gundin de
Publicado em: (2022)

Saúde suplementar no STJ: regulação e judicialização se atraem? = Private health in STJ: do regulation and litigation attract each other?
por: Rodrigues, Eduardo Calasans
Publicado em: (2020)

O consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúde
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado em: (2014)

Operadoras de saúde e fornecimento de remédios não registrados na Anvisa = Health operators and supply of non-registered remedies in ANVISA
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2022)

Direito econômico e o regime regulatório da saúde suplementar
por: Custódio, Eduardo Rabelo
Publicado em: (2010)

Contratos de plano de saúde e os direitos do idoso
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000
por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
Publicado em: (2011)

Classificação de projetos de lei relacionados à saúde apresentados na Câmara dos Deputados entre 2001 e 2004
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2009)

A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo = Judicial intervention in insurance plans contracts: An analysis of the jurisprudence of the Court of São Paulo [Jurisprudência comentada]
por: Lavecchia, Amanda Leopoldo
Publicado em: (2020)

Primeira infância : saúde
por: Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publicado em: (2012)

Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar
por: Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar (2021)
Publicado em: (2021)

Alterações do Código de Defesa do Consumidor: crítica à propostas da Comissão Especial do Senado Federal
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em: (2014)

Plano de saúde e planos-referência : considerações sobre uma eventual alteração da lei nº 9.656/1998
por: Zanitelli, Leandro Martins
Publicado em: (2009)

Moderno dirigismo econômico e o direito contratual : contratos dos planos de saúde
por: Bechara, Samir Jacob
Publicado em: (2009)

Estado prestador versus Estado regulador : um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2016)

Cooperativas médicas e planos de assistência à saúde à luz da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar
por: Teixeira, Luciana da Silva
Publicado em: (2010)

Resolução Pleno n. 18, de 01/07/2009
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (01/0)

Qual é o melhor planejamento para o futuro da saúde no Brasil?
por: Toledo, Alessandro Acayaba de
Publicado em: (2023)

Parecer da CMO sobre projetos de créditos suplementares e especiais : faculdade ou exigência constitucional ?
Publicado em: (2015)

A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise
por: Romão, Luis Fernando de França
Publicado em: (2022)

Impacto no piso da saúde em razão da liminar em ADI nº 5595/DF
por: Maia, Aritan Borges Avila, et al.
Publicado em: (2017)

Regulamentação dos planos de saúde e a proteção do consumidor = Regulation of private plans of health's assistance and the protection of consumers rights
por: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Publicado em: (2020)

ISS : responsabilidade tributária das cooperativas médicas
por: Aquino, Carlos Pessoa de
Publicado em: (2011)

Os planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2011)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Sobre a classificação dos protetores solares na categoria de medicamentos
por: Lucchese, Geraldo
Publicado em: (2009)

Transmissão vertical do hiv e transplante de fígado
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2009)

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (piso constitucional de aplicação em saúde) : análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Saúde
Publicado em: (2013)

Radiação das antenas do serviço móvel celular e seu tratamento na legislação brasileira e de outros países
por: Tavares, Walkyria Menezes Leitão
Publicado em: (2009)

Análise da adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6613, de 2009, que reestrutura a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União
por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
Publicado em: (2011)

Possibilidade de apresentação de emenda orçamentária para viabilizar repasse de recursos a entidades que administram planos de saúde de autogestão na área de prestação de assistência médico-hospitalar para atendimento de servidores
Publicado em: (2015)

As proposições sobre educação na 50ª e 51ª legislaturas (1995-2003)
por: Castro, Marcelo Lúcio Ottoni de
Publicado em: (2007)

A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde do Brasil
por: Franca Filho, Marcílio Toscano, et al.
Publicado em: (2013)

Reflexões sobre os impactos jurídicos da pandemia da Covid-19 sobre os planos de saúde no Brasil = Reflections on the legal impacts of Covid-19 pandemic on Brazilian health care contracts
por: Pasqualotto, Adalberto de Souza, et al.
Publicado em: (2021)

Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies
por: Guerra, Sérgio, et al.
Publicado em: (2020)

Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária = Comments on the directions and the essence of the experiences French and Brazilian in the area of the sanitary democracy
por: Cadeau, Emmanuel
Publicado em: (2020)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais