Regulação de plataformas, fake news e o PL 2630/2020

Consultoria Legislativa - Área XIV Ciência e tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal.

Principais autores: Nazareno, Claudio, Pinheiro, Guilherme Pereira
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2023
Assuntos:
Direito à informação, Brasil
Fake news, Brasil
Liberdade de expressão, Brasil
Desinformação, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-412342024-07-13T21:29:51Z Regulação de plataformas, fake news e o PL 2630/2020 Nazareno, Claudio Pinheiro, Guilherme Pereira Direito à informação, Brasil Fake news, Brasil Liberdade de expressão, Brasil Desinformação, Brasil Consultoria Legislativa - Área XIV Ciência e tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal. Nota técnica, abril de 2023. Este estudo busca contextualizar o debate em torno ao Projeto de Lei no 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como o “PL das Fake News”, e entender os principais pontos em discussão. 2023-06-06T18:59:15Z 2023-06-06T18:59:15Z 2023-04 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41234 pt_BR Nota técnica 20 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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