PLP nº 93, de 2023 - Novo arcabouço fiscal: comparativo do PLP original com o texto aprovado pela Câmara e as emendas aprovadas pelo Senado
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.
| Autor principal: | Filho, Sócrates Arantes Teixeira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2023
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| Obter o texto integral: |
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-413002024-07-13T21:29:11Z PLP nº 93, de 2023 - Novo arcabouço fiscal: comparativo do PLP original com o texto aprovado pela Câmara e as emendas aprovadas pelo Senado Filho, Sócrates Arantes Teixeira Carga tributária, Brasil Arcabouço fiscal, Brasil Economia, Brasil Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas. Este estudo consiste em breve análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93, de 20231, que “institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022” (“Novo Arcabouço Fiscal”), com o objetivo de esclarecer os principais pontos tratados na proposição. 2023-07-05T13:58:26Z 2023-07-05T13:58:26Z 2023-06 estudo técnico https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41300 pt_BR Nota técnica 64 p. Adobe/PDF Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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