Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta
Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor
| Autor principal: | Valadares, Marcio Vidal de Campos |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-41730 |
|---|---|
| recordtype |
cd |
| spelling |
oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-417302024-07-13T21:30:42Z Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta Valadares, Marcio Vidal de Campos Imóvel, construção, Brasil Indenização, Brasil Direito econômico, Brasil Direito comercial, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor Pelo menos quatro projetos de lei sobre a indenização de adquirentes de imóvel na planta por atraso em sua entrega tramitam, hoje, na Câmara dos Deputados. Diante da atenção despertada pelo tema, esta Nota Técnica analisa por que as perdas sofridas por compradores de imóveis residenciais em decorrência do descumprimento de prazos devem ser ressarcidas, alerta para os riscos tanto da indenização insuficiente quanto da excessiva e oferece uma proposta de parâmetros para a fixação do valor da reparação de danos. 2024-03-15T19:22:56Z 2024-03-15T19:22:56Z 2024 https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41730 pt_BR Nota técnica Adobe/PDF Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| institution |
Câmara dos Deputados |
| collection |
Câmara dos Deputados |
| language |
Português |
| topic |
Imóvel, construção, Brasil Indenização, Brasil Direito econômico, Brasil Direito comercial, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil |
| spellingShingle |
Imóvel, construção, Brasil Indenização, Brasil Direito econômico, Brasil Direito comercial, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Valadares, Marcio Vidal de Campos Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta |
| description |
Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor |
| author |
Valadares, Marcio Vidal de Campos |
| title |
Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta |
| title_short |
Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta |
| title_full |
Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta |
| title_fullStr |
Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta |
| title_full_unstemmed |
Análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta |
| title_sort |
análise do dever de indenização por atraso na entrega de imóvel comprado na planta |
| publisher |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| publishDate |
2024 |
| url |
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41730 |
| _version_ |
1811280626998837248 |
| score |
12,572395 |