Itens: A responsabilidade do incorporador/construtor no Código do Consumidor

Autor principal:	Cavalieri Filho, Sergio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei do condomínio (1964)] Proteção e defesa do consumidor, Brasil Ação de indenização, Brasil Construção civil, responsabilidade civil, Brasil Crime contra as relações de consumo, Brasil Imóvel, compra e venda, Brasil Incorporação imobiliária, responsabilidade civil, Brasil Obrigação de dar, Brasil Prescrição (direito civil), Brasil Responsabilidade contratual, Brasil Obrigação contratual Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916] Código civil, Brasil, 1916 Brasil. [Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964] Imóvel (direito civil) Propriedade imobiliária Crime contra o consumidor
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