PL 7.749/2010 : indexa subsídios da magistratura (teto remuneratório nacional) por ato administrativo

Principais autores:	Pereira Filho, Francisco Lúcio, Greggianin, Eugênio, Santa Helena, Eber Zoehler, Sambosuke, Sérgio Tadao, Souza, Mário Luis Gurgel de
Tipo de documento:	Estudo Técnico
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 2010
Assuntos:	Ministro de tribunal supremo, remuneração, reajustamento, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Resolução 40 (PR/TRF3)/2016

Resolução 13 (CNJ)/2006

Resolução 14 (CNJ)/2006

Resolução 42 (CNJ)/2007

Resolução 505 (CNJ)/2023

Resolução Conjunta 14 (CNJ-CNMP)/2026
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Resolução 492 (CJF/STJ)/2005

Resolução 465 (CJF/STJ)/2005

Considerações sobre a nota técnica nº 15/2013 do Conselho Nacional de Justiça : exigência de parecer prévio do CNJ nos projetos de lei relacionados a aumento de gasto com pessoal
por: Helena, Eber Zoehler Santa, et al.
Publicado em: (2015)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 703]
Publicado em: (2015)

Exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 7.917, de 2014, e 7.918, de 2014 : Subsídios da Magistratura e Ministério Público
por: Sambosuke, Sérgio Tadao, et al.
Publicado em: (2015)

Resolução n. 465, de 5 de setembro de 2005
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/0)

Resolução n. 492, de 19 de dezembro de 2005
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (19/1)

Resolução 607 (CNJ)/2024

Análise da adequação orçamentária e financeira do projeto de lei nº 4.363, de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da união
por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
Publicado em: (2013)

Observância do art. 169, § 1º, da Constituição: exigência de prévia autorização e dotação orçamentária para proposição que aumente gastos com pessoal
por: Sambosuke, Sérgio Tadao, et al.
Publicado em: (2011)

Nota Técnica 7 (CLIRN)/2017
por: Souza, José Carlos Dantas Teixeira de

Art. 169 da Constituição e a necessidade de prévia autorização e dotaçao para aumento de gastos com pessoal
por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
Publicado em: (2009)

Resolução 326 (CNJ)/2020

Limites à alteração do PL 7.296-A, de 2006, que reajusta o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2009)

Exame de compatibilidade e adequação orçamentário-financeira dos Pls 2197/2011 e 2198/2011
por: Figueiredo, Wagner Primo, et al.
Publicado em: (2011)

Exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de proposições que aumentem gastos com pessoal em 2009
por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
Publicado em: (2009)

Observância do art. 84, § 1°, da LDO/2009 : exigência da identificação da proposição que aumente gastos com pessoal no anexo V da lei orçamentária anual para 2009
por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
Publicado em: (2009)

Análise da adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6613, de 2009, que reestrutura a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União
por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
Publicado em: (2011)

Comunicado 11 (UGEP-SP)/2020
por: Diretoria do Foro (DF-SP), et al.

Exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da emenda apresentada na CFT ao PL 7.521/2010 - “Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio – QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica”
por: Santa Helena, Eber Zoehler, et al.
Publicado em: (2013)

Proposta de critérios para apropriação da reserva para compensação, que venha a ser, consignada na programação da lei orçamentária para 2009, por proposições em exame pela Comissão de Finanças e Tributação
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2009)

PopRuaJud: uma política judiciária baseada na fraternidade
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2024)

PopRuaJud: uma política judiciária baseada na fraternidade
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2024)

Pesquisa de Opinião junto aos Gabinetes Parlamentares da Câmara dos Deputados : Emendas Orçamentárias: importância para os municípios, execução das emendas, orçamento impositivo, orçamento participativo
por: Greggianin, Eugênio
Publicado em: (2015)

Reajustamento e recomposição de preços em contrato administrativo
por: Meirelles, Hely Lopes
Publicado em: (2010)

Exame de adequação orçamentária e financeiras dos PLs 5921/2009 e 5922/2009 que reajustam os subsídios de Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República
por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
Publicado em: (2009)

Competência parlamentar para condicionar transformação de cargos e funções : emenda de adequação da CFT ao PL 5913/2009
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2010)

Competência parlamentar para geração e controle de despesas obrigatórias de caráter continuado e de gastos tributários
por: Santa Helena, Eber Zoehler
Publicado em: (2009)

PLP 238/2013 : alteração das exigências do art. 14 da LRF para desonerações de receitas públicas : necessidade de tratamento equânime
por: Helena, Eber Zoehler Santa, et al.
Publicado em: (2015)

PEC 565/2006 : Orçamento impostitivo
por: Tollini (coord.), Helio Martins, et al.
Publicado em: (2015)

A atuação do CNJ na promoção da equidade e da democratização do acesso à Justiça
por: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães, et al.
Publicado em: (2022)

O impacto do reajuste do salário mínimo no orçamento da União - PL 382/2011 e demais alternativas
por: Cambraia, Túlio, et al.
Publicado em: (2012)

Remuneração por competências em um órgão do Poder Judiciário da União: percepções dos gestores acerca da possibilidade de implementação deste sistema estratégico de recompensa
por: Oliveira, Jean Carlo Batista de
Publicado em: (2009)

Remuneração por competências em um órgão do Poder Judiciário da União: percepções dos gestores acerca da possibilidade de implementação deste sistema estratégico de recompensa
por: Oliveira, Jean Carlo Batista de
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais