Princípios de direito fluvial na bacia do Prata
por: Caubet, Christian Guy
Publicado em: (2010)
Considerações sobre o Decreto nº 7.154, de 2010
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.
| Principais autores: | Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins, Ganem, Roseli Senna |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2010
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