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Código de águas : e legislação correlata : atualizado até maio de 2002

Dados de atualização e autoria retirados do verso da página de rosto

Na minha lista:
Autor principal: Brasil. [Código de águas (1934)]
Outros Autores: Aguiar, Paulo Roberto Moraes de
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas 2007
Assuntos:
Agência Nacional de Águas (Brasil) (ANA)
Brasil. Código de águas (1934)
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Lei 9.966, de 28 de abril de 2000
Brasil. Lei 9.984, de 17 de julho de 2000
Águas públicas, legislação, Brasil
Águas subterrâneas, legislação, Brasil
Direito das águas, Brasil
Águas fluviais, legislação, Brasil
Energia hidráulica, legislação, Brasil
Energia hidroelétrica, legislação, Brasil
Aproveitamento hidroelétrico, legislação, Brasil
Poluição da água, legislação, Brasil
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70322

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