Constituição : República Federativa do Brasil 1988
68ª edição. Texto constitucional de 5 de outubro de 1998 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1 de 1992 a 136 de 2025, pelo Decreto Legislativo no 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº1 a 6, de 1994.
| Autor principal: | Brasil. [Constituição (1988)] |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2025
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