Vetores constitucionais da propriedade intelectual
Busca fornecer panorama a respeito dos fundamentos constitucionais que guiam a compreensão do instituto jurídico da propriedade intelectual. Percorre a evolução histórica da proteção à propriedade intelectual no Brasil, desde o período colonial até a Constituição Federal de 1988, perpassa por concei...
| Principais autores: | Toffoli, José Antonio Dias, Santos Júnior, Walter Godoy dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
2025
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| Resumo: |
Busca fornecer panorama a respeito dos fundamentos constitucionais que guiam a compreensão do instituto jurídico da propriedade intelectual. Percorre a evolução histórica da proteção à propriedade intelectual no Brasil, desde o período colonial até a Constituição Federal de 1988, perpassa por conceitos doutrinários pertinentes e, ao final, examina a interpretação conferida ao tema pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529, especialmente no que tange à função social da propriedade intelectual e à livre concorrência. |
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