Legislação sobre segurança para o funcionamento de locais destinados a atividades que envolvam aglomeração de pessoas
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
| Principais autores: | Ganem, Roseli Senna, Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
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| Tipo de documento: | Relatório técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2025
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