Desdobramentos da Lei do Gás
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. Trata da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, a chamada Lei do Gás, e de seus dispositivos que carecem de regulamentação, bem como de possíveis desdobramentos do referido diploma legal.
Autor principal: | Sousa, Francisco José Rocha de |
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Tipo de documento: | Estudo Técnico |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2011
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Assuntos: | |
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