Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de
25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das
Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de
2007
por: [Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)]
Publicado em: (2009)
Estudo comparativo entre o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Projeto de Lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência
Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.
| Autor principal: | Bonfim, Symone Maria Machado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2012
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| Assuntos: | |
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