Aspectos do benefício assistencial de prestação continuada na visão da jurisprudência
Sumário: 1 Introdução. 2 Da renda familiar. 3 Do requerimento administrativo. 4 Do grau da incapacidade. 5 Do requerimento de pensão por morte. 6 Do CadÚnico. 7 Do decurso do tempo. 8 Da cumulação com outros benefícios. 9 Da conversão em aposentadoria e fungibilidade de pedidos. 10 Da fund...
| Autor principal: | Mello, Vanessa Vieira de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_3:oai::4525182024-06-27 Aspectos do benefício assistencial de prestação continuada na visão da jurisprudência Mello, Vanessa Vieira de Assistência social Benefício de Prestação Continuada (BPC) Dignidade da pessoa humana Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) Sumário: 1 Introdução. 2 Da renda familiar. 3 Do requerimento administrativo. 4 Do grau da incapacidade. 5 Do requerimento de pensão por morte. 6 Do CadÚnico. 7 Do decurso do tempo. 8 Da cumulação com outros benefícios. 9 Da conversão em aposentadoria e fungibilidade de pedidos. 10 Da fundamentação per relationem. 11 Do projeto de lei atinente ao benefício assistencial. 12 Considerações finais. Referências [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452518 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452518 Cover: https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/capa/capa?codigo=452518 |
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Sumário:
1 Introdução.
2 Da renda familiar.
3 Do requerimento administrativo.
4 Do grau da incapacidade.
5 Do requerimento de pensão por morte.
6 Do CadÚnico.
7 Do decurso do tempo.
8 Da cumulação com outros benefícios.
9 Da conversão em aposentadoria e fungibilidade de pedidos.
10 Da fundamentação per relationem.
11 Do projeto de lei atinente ao benefício assistencial.
12 Considerações finais.
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