O atraso na apreciação dos requerimentos administrativos de natureza assistencial e previdenciária : o processo estrutural como instrumento de resolução de conflitos de origem previdenciária-administrativa
Sumário: 1 Introdução. 2 Dos prazos para o desempenho da atividade decisória sobre o reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais. 3 Da reclamada intervenção do Poder Judiciário. 4 Do processo estrutural ou estruturante. 5 Do acordo homologado nos autos do RE nº 1.171.152/...
| Principais autores: | Perez, Carlos Alberto Navarro, Cachichi, Rogério Cangussu Dantas |
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| Tipo de documento: | Capítulo de Livro |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_3:oai::4525202024-09-26 O atraso na apreciação dos requerimentos administrativos de natureza assistencial e previdenciária : o processo estrutural como instrumento de resolução de conflitos de origem previdenciária-administrativa Perez, Carlos Alberto Navarro Cachichi, Rogério Cangussu Dantas Assistência social Benefício de Prestação Continuada (BPC) Dignidade da pessoa humana Mínimo existencial Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Processo estrutural Sumário: 1 Introdução. 2 Dos prazos para o desempenho da atividade decisória sobre o reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais. 3 Da reclamada intervenção do Poder Judiciário. 4 Do processo estrutural ou estruturante. 5 Do acordo homologado nos autos do RE nº 1.171.152/SC. 5.1 Do conteúdo da discussão e da tramitação do processo judicial. 5.2 Do teor do acordo homologado. 5.3 Da crítica ao acordo homologado: aspectos favoráveis e desfavoráveis à celeridade. 6 Conclusão. Referências. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452520 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452520 Cover: https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/capa/capa?codigo=452520 |
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Sumário:
1 Introdução.
2 Dos prazos para o desempenho da atividade decisória sobre o reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais.
3 Da reclamada intervenção do Poder Judiciário.
4 Do processo estrutural ou estruturante.
5 Do acordo homologado nos autos do RE nº 1.171.152/SC.
5.1 Do conteúdo da discussão e da tramitação do processo judicial.
5.2 Do teor do acordo homologado.
5.3 Da crítica ao acordo homologado: aspectos favoráveis e desfavoráveis à celeridade.
6 Conclusão.
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