Suspensão e extinção da punibilidade nos crimes tributários
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.
| Autor principal: | Andrade, Vivian Martin de Sanctis |
|---|---|
| Outros Autores: | Cordova, Marcelo Beal |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::420152024-07-08 Suspensão e extinção da punibilidade nos crimes tributários Andrade, Vivian Martin de Sanctis Cordova, Marcelo Beal 34:336.2 Crime contra a ordem tributária Punibilidade Suspensão Extinção da punibilidade Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2009 A pretensão deste trabalho é abordar os casos de suspensão e extinção da punibilidade do Estado, nos casos de crimes de cunho tributário. Estuda a evolução legislativa do tributo, passando por épocas mais remotas até os dias de hoje, em especial, em nossa nação brasileira. Analisa os fundamentos legais que autorizam que o contribuinte devedor de tributos, ainda que inserido em crimes de grave conseqüência para a sociedade, seja beneficiado pelo parcelamento ou pagamento integral do tributo, com a declaração da suspensão ou da extinção de sua punibilidade penal. Traz ainda alguns temas importantes para o estudo, a aplicação da inexigibilidade da conduta diversa e os efeitos da reparação do dano de forma integral, pelo pagamento do tributo, e de forma parcial, pelo parcelamento. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 62p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42015 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42015 |
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