Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.
| Autor principal: | Gerbasi, Walter Barbosa |
|---|---|
| Outros Autores: | Sumariva, Paulo Henrique de Godoy |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::42019 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::420192024-02-19 Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação Gerbasi, Walter Barbosa Sumariva, Paulo Henrique de Godoy 343.2 Princípio da insignificância Delito Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisprudência Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera-Uniderp, São Paulo, 2010 Nesta monografia, propomo-nos a estudar o princípio da insignificância no sistema jurídico nacional, explicitando sua base constitucional e sua aplicação como princípio geral. Expusemos que o princípio da insignificância deve homenagem ao princípio da dignidade humana, fundamento de todo o ordenamento jurídico e base do sistema dos direitos fundamentais atuantes na defesa do cidadão contra as arbitrariedades de um Estado punitivo, que, muitas vezes, quer incriminar um agente por um fato que não constitui infração penal sob a óptica da dignidade humana. Buscamos definir o princípio da insignificância, pontuarmos as teorias do direito penal que fundamentam sua aplicação e explicitar os princípios de direito penal que o sustentam. Pesquisamos as condições exigidas pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância e concluímos pela impropriedade de as qualidades pessoais do agente serem condição para a aplicação do princípio da insignificância. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 42p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42019 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42019 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
343.2 Princípio da insignificância Delito Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisprudência Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) |
| spellingShingle |
343.2 Princípio da insignificância Delito Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisprudência Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Gerbasi, Walter Barbosa Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação |
| description |
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. |
| author2 |
Sumariva, Paulo Henrique de Godoy |
| format |
Trabalho Acadêmico |
| author |
Gerbasi, Walter Barbosa |
| title |
Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação |
| title_short |
Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação |
| title_full |
Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação |
| title_fullStr |
Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação |
| title_full_unstemmed |
Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação |
| title_sort |
princípio da insignificância : análise da jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça sobre a questão. causa de exclusão da tipicidade. impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação |
| publisher |
O Autor |
| publishDate |
2010 |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42019 |
| _version_ |
1847800705974272000 |
| score |
12,572395 |