Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Mota, Adriana Silva
Publicado em: (2009)
Princípio da insignificância : análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. Causa de exclusão da tipicidade. Impropriedade da análise das qualidades pessoais do agente como condição para sua aplicação
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.
| Autor principal: | Gerbasi, Walter Barbosa |
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| Outros Autores: | Sumariva, Paulo Henrique de Godoy |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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