Holdings: Sobre o princípio da licitação, sua aplicação às empresas estatais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author:	Martins, Humberto Eustáquio Soares
Format:	Capítulo de livro
Language:	Português
Published:	Thoth 2023
Subjects:	Fernandes, Og, 1951-, homenagem Salomão, Luis Felipe, 1963-, homenagem Marques, Mauro Campbell, 1963-, homenagem Brasil. Supremo Tribunal Federal Petrobras Licitação, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Empresa estatal, contratação Princípio constitucional Princípio da isonomia Dispensa de licitação Inexigibilidade de licitação Licitação, aspectos constitucionais, legislação Licitação, aspectos constitucionais, jurisprudência Certame licitatório Concorrência administrativa Procedimento licitatório Empresa governamental Entidade estatal Estatais Estatal Norma constitucional Princípio jurídico Isonomia constitucional Princípio de isonomia Licitação dispensada Licitação dispensável Inexigibilidade Licitação inexigível
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