O benefício de prestação continuada do idoso e seus aspectos controvertidos
ESPECIALIZAÇÃO: Monografia apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de ESPECIALISTA em Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Luis Eduardo Patrone Regules.
| Autor principal: | Carvalho, Roberta Silvia de |
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| Outros Autores: | Patrone Regules, Luís Eduardo |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::422712024-07-08 O benefício de prestação continuada do idoso e seus aspectos controvertidos Carvalho, Roberta Silvia de Patrone Regules, Luís Eduardo 34:368.4 Benefício assistencial Idoso Idoso Benefício de Prestação Continuada (BPC) Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) ESPECIALIZAÇÃO: Monografia apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de ESPECIALISTA em Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Luis Eduardo Patrone Regules. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014 A presente monografia realiza uma reflexão sobre os aspectos controvertidos do benefício de prestação continuada conferido ao idoso em situação de vulnerabilidade e risco social. O critério objetivo de aferição de miserabilidade previsto no artigo 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 tem se mostrado muito rigoso, obrigando a um número cada vez maior de pessoas a recorrer ao Poder Judiciário para conseguir a efetivação dos seus direitos sociais. A atuação do Poder Judiciário em substituição a função administrativa do órgão responsável pela concessão do benefício de prestação continuada tem sido positiva, por dar maior efetividade a um direito social, por outro lado tem provocado um maior acumulo de demandas judiciais, ocasionado diversos problemas. A edição de leis com critérios mais razoáveis poderiam solucionar esta situação, uma vez que o benefício de prestação continuada constitui um importante instrumento de proteção social. O Autor 2014 Trabalho Acadêmico application/pdf 71p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42271 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42271 |
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