Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e da aplicabilidade direta do direito comunitário
Monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Constitucional, Pós-Graduação Lato Sensu, da Escola Superior de Direito Constitucional, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista.
| Autor principal: | Silva, Regina Ribeiro da |
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| Outros Autores: | Auricchio, Luiz Carlos de Souza |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico ou TCC |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::435062024-02-15 Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e da aplicabilidade direta do direito comunitário Silva, Regina Ribeiro da Auricchio, Luiz Carlos de Souza 341.217 Soberania Direito comunitário União Europeia Princípio da primazia Aplicabilidade Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Constitucional, Pós-Graduação Lato Sensu, da Escola Superior de Direito Constitucional, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, 2009 Para abordar a compatibilização da soberania com os princípios da primazia e aplicabilidade direta do direito comunitário escolhi tratar da evolução comunidades européias, desde seus primeiros tratados, até a formação da União Européia, pois foi desse processo que se originou o direito comunitário. A descrição das instituições européias é importante para entender a complexidade da estrutura da UE, suas diferentes atribuições, seu processo decisório e o contexto e abrangência do direito comunitário, que é uma ordem jurídica com princípios informativos próprios, situada entre o direito internacional e o direito dos Estados-Membros da União Européia. Dentre seus princípios, a primazia do direito comunitário e sua aplicabilidade direta merecem especial atenção, pois geram questionamentos relativos ao direito constitucional dos países-membros da UE, especialmente quanto aos temas da supremacia da constituição, controle de constitucionalidade e soberania. A soberania é um conceito que teve sua primeira definição teórica no século XVI, à qual se seguiram diversas outras definições e discussões que perduram até os dias atuais, em que a globalização, bem como o aparecimento de blocos internacionais de países que se associam para melhor enfrentar os novos tempos, mais uma vez desafia os estudiosos do tema. Em relação à União Européia, sua formação contribuiu para o questionamento da soberania dos Estados-Membros que a compõem, o que ocorre também com o direito comunitário que, como ordem jurídica, tem validade nesses Estados. Nesse sentido, a primazia do ordenamento comunitário sobre a lei nacional e sua aplicabilidade direta, sem necessidade de um ato de recepção formal nos países-membros fomentam, ainda mais, o debate. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico ou TCC application/pdf 80 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43506 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43506 |
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