Ação rescisória fundada em documento novo proposta por rurícola
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social - EPDS.
| Autor principal: | Péres, Paula Alessandra Motta Molinari |
|---|---|
| Outros Autores: | Correia, Marcus Orione Gonçalves |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::435072024-10-23 Ação rescisória fundada em documento novo proposta por rurícola Péres, Paula Alessandra Motta Molinari Correia, Marcus Orione Gonçalves 34:368.4 Ação rescisória Trabalhador rural Benefício previdenciário Documento Novo Artigo 485 Código de Processo Civil (Lei 5869, 1973) Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social - EPDS. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Paulista de Direito Social - EPDS, São Paulo, 2010 O objetivo do presente trabalho consiste na análise do cabimento de ação rescisória fundada na apresentação de documento novo, a teor do disposto no artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil, para desconstituição de julgados desfavoráveis ao reconhecimento de tempo de serviço e à concessão de benefícios previdenciários aos rurícolas, utilizando fontes doutrinárias e jurisprudenciais, a fim de constatar que a natureza de direito constitucional fundamental das prestações previdenciárias buscadas por essa categoria, aliada às singularidades da composição da lide previdenciária e das peculiaridades do exercício do trabalho rural no Brasil, autorizam o enquadramento da casuística apresentada à hipótese prevista na lei processual civil. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 35 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43507 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/43507 |
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