Cooperação jurídica internacional para o combate ao crime de lavagem de dinheiro
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Político e Econômico.
| Autor principal: | Girardi, Karin Bianchini |
|---|---|
| Outros Autores: | Smanio, Gianpaolo Poggio |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2018
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_4:oai::466792024-07-08 Cooperação jurídica internacional para o combate ao crime de lavagem de dinheiro Girardi, Karin Bianchini Smanio, Gianpaolo Poggio Lavagem de dinheiro Cooperação judiciária Direito Penal Internacional Tratado internacional Cooperação Jurídica Internacional Recuperação de ativos Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Político e Econômico. Dissertação (Mestrado) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2018 A presente dissertação tem por objetivo o estudo da cooperação jurídica internacional para a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro, crime que se expande, paralelamente, às novas relações econômicas, sociais e políticas da sociedade mundial de risco. Inicia-se com a releitura da dimensão clássica da soberania estatal e a demonstração da emergência de um Direito Internacional Cooperativo e, nesse contexto, da evolução do sistema internacional de justiça penal, marcada pela aproximação dos sistemas jurídicos do Common Law e do Civil Law, bem como pela maximização dos mecanismos de cooperação jurídica em matéria penal, percorrendo-se os instrumentos cooperativos tradicionais e os intercâmbios mais recentes desenvolvidos entre as Nações para a contenção do problema comum da criminalidade transnacional. Prossegue-se com a apresentação do sistema antilavagem de dinheiro, internacional e nacional, com a apreciação, em foro doméstico, do resultado da última avaliação do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI, um dos mais importantes organismos intergovernamentais encarregado de estabelecer uma rede mundial antilavagem de dinheiro, propulsor das subsequentes ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA. E finaliza-se com a exposição da legislação aplicada à recuperação de bens no contexto do crime de lavagem de dinheiro, notadamente aos provimentos cautelares patrimoniais, à repatriação de ativos localizados no exterior e à ação de confisco civil, com a ilustração derradeira de dados estatísticos fornecidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, medidores da eficácia dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, em matéria penal, para a recuperação de ativos lavados, no âmbito da notável Operação Lava Jato da Polícia Federal brasileira. O Autor 2018 Trabalho Acadêmico application/pdf 206p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/46679 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/46679 |
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