Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2020)
Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso : o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários
Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de DOUTOR em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação da Professor Doutor Roberto Baptista Dias da Silva.
| Autor principal: | Reis, Silas Mendes dos |
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| Outros Autores: | Silva, Roberto Baptista Dias da |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2019
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