Provimento 191 (CJF/TFR)/1979
Dispõe sobre a extinção dos processos por cancelamento de débitos das autarquias federais em geral e da Previdência Social
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Provimento 191 (CJF/TFR)/1979
- Provimento 191 (CJF/TFR)/1979
- Provimento 191 (CJF/TFR)/1979
- Provimento 219 (CJF/TFR)/1981
-
Possibilidade de convalidação dos parcelamentos de débitos de CPMF já realizados em face da proibição da Lei nº 9.311 de 1996
por: Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em: (2010) -
PROVIMENTO 74/1995
Publicado em: (1995) -
Autarquias reguladoras do sistema privado e adoção de regime jurídico híbrido a seus servidores
por: Camargo, Sérgio Alexandre Cunha
Publicado em: (2016) -
O programa de recuperação fiscal : REFIS e alguns de seus reflexos no processo penal
por: Granado, Marcello Ferreira de Souza
Publicado em: ([s.d) -
O programa de recuperação fiscal : REFIS e alguns de seus reflexos no processo penal
por: Granado, Marcello Ferreira de Souza
Publicado em: ([s.d) -
O programa de recuperação fiscal : REFIS e alguns de seus reflexos no processo penal
por: Granado, Marcello Ferreira de Souza
Publicado em: ([s.d)