Provimento 46, de 11/12/2003 publicado em 16/12/2003/2003
Altera o Provimento n. 18, de 2 de fevereiro de 1995 (que padroniza, em caráter de urgência, as rotinas cartorárias relativas ao processamento dos feitos criminais), dispondo sobre apreensão de bens de menor volume, de volume apreciável e cautela de armas de fogo e munições.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4304752024-08-13 Provimento 46, de 11/12/2003 publicado em 16/12/2003/2003 Legislação Corregedoria Geral da Justiça Federal (COGE/TRF3) Português Altera o Provimento n. 18, de 2 de fevereiro de 1995 (que padroniza, em caráter de urgência, as rotinas cartorárias relativas ao processamento dos feitos criminais), dispondo sobre apreensão de bens de menor volume, de volume apreciável e cautela de armas de fogo e munições. Rotina cartorária Vara criminal Bens Processo Etiqueta Inquérito policial Depósito de bens Ordem judicial Perícia Contrabando Descaminho Arma de fogo Pena Prazo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430475 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Rotina cartorária Vara criminal Bens Processo Etiqueta Inquérito policial Depósito de bens Ordem judicial Perícia Contrabando Descaminho Arma de fogo Pena Prazo Provimento 46, de 11/12/2003 publicado em 16/12/2003/2003 |
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Altera o Provimento n. 18, de 2 de fevereiro de 1995 (que padroniza, em caráter de urgência, as rotinas cartorárias relativas ao processamento dos feitos criminais), dispondo sobre apreensão de bens de menor volume, de volume apreciável e cautela de armas de fogo e munições. |
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