Provimento 3 (CNJ)/2009
Estabelece critérios para as novas certidões de nascimento, casamento e óbito, a partir de 1º de janeiro de 2010. As certidões expedidas até 31/12/2009 em modelo diverso dos novos não precisam ser substituídas e permanecerão válidas por prazo indeterminado
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4305772024-04-03 Provimento 3 (CNJ)/2009 Legislação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Português Estabelece critérios para as novas certidões de nascimento, casamento e óbito, a partir de 1º de janeiro de 2010. As certidões expedidas até 31/12/2009 em modelo diverso dos novos não precisam ser substituídas e permanecerão válidas por prazo indeterminado Alteração Modelo Certidão de nascimento Certidão de casamento Certidão de óbito Cartório de registro civil https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430577 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Alteração Modelo Certidão de nascimento Certidão de casamento Certidão de óbito Cartório de registro civil Provimento 3 (CNJ)/2009 |
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Estabelece critérios para as novas certidões de nascimento, casamento e óbito, a partir de 1º de janeiro de 2010. As certidões expedidas até 31/12/2009 em modelo diverso dos novos não precisam ser substituídas e permanecerão válidas por prazo indeterminado |
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