Portaria 1 (CJF/STJ)/2004

Atualiza os valores das Tabelas constantes do anexo a Resolução n. 281, de 15 de outubro de 2002, que dispõe sobre o pagamento de honorários de defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Atualização monetária
Tabela
Pagamento
Honorários
Tradução
Advogado dativo
Perito
Tradutor
Intérprete
Assistência Judiciária Gratuita (AJG)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::430992
recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4309922024-04-10 Portaria 1 (CJF/STJ)/2004 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Atualiza os valores das Tabelas constantes do anexo a Resolução n. 281, de 15 de outubro de 2002, que dispõe sobre o pagamento de honorários de defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita PORTARIA Nº 001, DE 02 DE ABRIL DE 2004 Atualiza os valores das Tabelas constantes do anexo à Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, que dispõe sobre o pagamento de honorários de defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita. O COORDENADOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 2001160549 e diante do disposto no art. 7º da Resolução nº 281, de 2002, Resolve: Art. 1º Divulgar, conforme anexo, os valores em reais aplicáveis às Tabelas I, II, III e IV do anexo à Resolução nº 281, de 2002. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Ministro Ari Pargendler Coordenador-Geral da Justiça Federal [Ver as tabelas no documento em pdf, anexo] Publicada no Diário Oficial em 13/04/2004 Seção 1 pág. 134 - Caderno Eletrônico Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Atualização monetária Tabela Pagamento Honorários Tradução Advogado dativo Perito Tradutor Intérprete Assistência Judiciária Gratuita (AJG) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430992
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Atualização monetária
Tabela
Pagamento
Honorários
Tradução
Advogado dativo
Perito
Tradutor
Intérprete
Assistência Judiciária Gratuita (AJG)
spellingShingle Atualização monetária
Tabela
Pagamento
Honorários
Tradução
Advogado dativo
Perito
Tradutor
Intérprete
Assistência Judiciária Gratuita (AJG)
Portaria 1 (CJF/STJ)/2004
description Atualiza os valores das Tabelas constantes do anexo a Resolução n. 281, de 15 de outubro de 2002, que dispõe sobre o pagamento de honorários de defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita
format Ato normativo
title Portaria 1 (CJF/STJ)/2004
title_short Portaria 1 (CJF/STJ)/2004
title_full Portaria 1 (CJF/STJ)/2004
title_fullStr Portaria 1 (CJF/STJ)/2004
title_full_unstemmed Portaria 1 (CJF/STJ)/2004
title_sort portaria 1 (cjf/stj)/2004
publisher Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430992
_version_ 1847801005010321408
score 12,572395

Documentos relacionados